Quem seguiu hoje atentamente a “Grande Entrevista” da RTP, decerto que comunga comigo o apreço e a admiração pela coragem e pela lucidez do Bastonário da Ordem dos Advogados.
António Marinho Pinto, afirma que há pessoas em cargos de destaque que praticam crimes graves, do conhecimento público, e não são punidas. Enquanto isso as cadeias estão ocupadas por quem não tem dinheiro para pagar a um advogado.
O Estado não dá apoio judiciário a quem mais precisa. É caricato que um advogado oficioso receba por cada processo apenas 6,40 euros por mês, já incluindo todas as deslocações e demais despesas inerentes ao desempenho do cargo.
Isto é brincar com a Justiça. Com este estímulo quem irá confiar no empenho dos advogados oficiosos? Hoje já são muitas as pessoas da classe média que não têm dinheiro para contratar um advogado e para pagar as custas judiciais.
Marinho Pinto tem razão quando afirma que está subjacente a uma lei desta natureza acabar com a justiça. Sobretudo para aqueles que não têm dinheiro para a pagar.
MFQ
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