Na reunião de Câmara de Vendas Novas de 3 de Outubro, foi discutido e aprovado um protocolo, pela primeira vez do género, na vida da autarquia.
Trata-se de um protocolo estabelecido entre a Câmara e a IGI – Investimentos Imobiliários, SA, detentora da rede Modelo Continente SGPS (grupo Sonae)। Em Janeiro passado, a empresa apresentou à Câmara o projecto para instalação de um Modelo - Worten - Modalfa nuns terrenos que estão referenciados no Plano Director Municipal(PDA) para uso de equipamentos desportivos, mercados e feiras. O projecto teve parecer negativo, visto que o PDA não permite a construção do pretendido naqueles terrenos. Como a revisão do Plano não está para breve, equacionou-se a possibilidade de tentar resolver o problema, realizando um Plano de Pormenor (PP) da Zona, e é o protocolo que aqui vamos dar a conhecer, mais detalhadamente.
Nesse protocolo, a IGI compromete-se a custear todas as despesas do Plano, que inclui além da área, onde possivelmente será instalada a unidade comercial, uma área muito mais vasta que vai desde a zona junto ao Colégio Laura Vicunha, Escolas, futuro Parque de Feiras, Pavilhão, Estádio, Piscinas e terrenos adjacentes.
A empresa será acompanhada tecnicamente pelos serviços do município na elaboração do PP e ao ser submetido à apreciação da Comissão de Coordenação da Região Alentejo (CCRA), havendo a possibilidade de não ser aprovado, o município fica desresponsabilizado em relação ao assunto.
Factos:
- A legislação permite este tipo de parcerias público/privado.
- É do interesse da empresa, através desta ferramenta mais célere, ver desbloqueado o problema do uso da àrea a implantar a superficie comercial.
.- É para a autarquia a oportunidade (a custo zero), de ter um instrumento, como é o caso de um plano de pormenor, sobre uma vasta área que mais tarde ou mais cedo teria de fazer.
- O plano é elaborado mas caso não seja ratificado pela CCRA, não há prejuízo para o município.
Dúvidas:
- O Plano de Pormenor deveria ou não ser feito posteriormente ao Plano de Urbanização?
- Faz bem ou não o município aceitar esta proposta apesar de haver interesses do privado em termos económicos nesta situação?
- O acompanhamento do município, terá em linha de conta a harmonização com o futuro Plano de Urbanização (PU) da cidade, que está em fase de elaboração?
- Quanto custaria à Câmara fazer um Plano de Pormenor de toda a zona, a suas custas?
- Haverá promiscuidade num protocolo deste género?
Perante os factos e dúvidas… Até à próxima.
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8 comentários:
Esta questão pode vir a ser interessante. Sob vários aspectos.
Desde logo, porque me admiro que este grupo económico tenha decidido instalar uma unidade deste tipo em Vendas Novas. Será que a dimensão da clientela-alvo justifica um investimento assim? Será economicamente rentável? Há interesses imobiliários? O interesse público ficará salvaguardado?
A empresa "compromete-se a custear todas as despesas do Plano ... , desde a zona junto ao Colégio Laura Vicunha, Escolas, futuro Parque de Feiras, Pavilhão, Estádio, Piscinas e terrenos adjacentes. ???
"Compromete-se a custear"? Isso significa exactamente o quê? Na prática, quem o executa? Vai haver um período suficientemente alargado para a chamada "discussão pública"?
Para mim, esta situação é uma novidade, desde há pouco tempo.
Em relação a estas e a outras questões, só tenho dúvidas, nada mais.
Quando a evidência dos factos é de tal modo elevada, a pergunta que se coloca é a seguinte: Haverá razões que justifiquem tantas dúvidas?
A avaliar pela descrição da notícia e tendo presente, em jeito de conclusão, a narração dos factos, eu diria que este tipo de iniciativas, original na nossa autarquia, sendo inteiramente legal, é saudável, desejável, e potencialmente extensível a outras áreas.
É um “Modelo”, que se aplaude e que deve vir para ficar!
Obviamente que estas parcerias só fazem sentido quanto existem contrapartidas para ambas as partes –a contrapartida económica dos privados, quiçá a mola real do acordo, tem toda a razão de ser -, e a existência dessas contrapartidas económicas aliadas a outros interesses autárquicos de interesse público, podem ajudar a perceber este e outros protocolos, “casamentos” ou “uniões de facto”, onde estão subjacentes, logicamente, interesses mútuos das partes envolvidas, mas sem que isso, fatalmente, nos conduza a uma situação de promiscuidade.
Esta iniciativa de parcerias entre autarquia e privados -modelo muito em voga nos dias de hoje mas que desde há muito tem vindo a ser utilizado -, só peca por tardia mas, ainda assim, se houver continuidade nesta salutar predisposição, penso que se poderá recuperar algum do tempo perdido e, seguramente, poder-se-ão vir a dar passos muito importantes no desenvolvimento económico e social da nossa pequena urbe.
Duas notas apenas para os primeiros comentários:
Amigo alentejodive, não é referido na notícia mas a informação é de que haverá discussão pública nos termos da lei, com hipoteses de fazer sugestões.
Amigo Marco António, quando coloquei a secção de dúvidas, tem a ver com algumas questões que a oposição levantou no decorrer da sessão.
Aqui quis trazer a notícia, desprovida de opinião pessoal. Factos e frases que foram sendo proferidas no acontecimento(com a minha interpretação do que era dito, não à letra, é claro).
Cumprimentos.
Meu Caro “cbranco” autor do post inicial,
Agradeço o seu oportuno esclarecimento e deixe-me dizer-lhe que já havia percebido de que a, eventual, existência de dúvidas não eram suscitadas por si, cabendo-lhe apenas, mas nem por isso menos importante, a missão de relatar os acontecimentos ocorridos na reunião de Câmara que teve lugar no passado dia 3; espero que ninguém tenha entendido o contrário, sob pena do amigo “cbranco” poder vir a ser incomodado, ou penalizado, por alguma das partes envolvidas no protocolo, se for caso disso…
Permita-me ainda que lhe adiante que a minha concordância vai, integralmente, no sentido que eu preconizo, e que considero fundamental para o modelo de desenvolvimento e para a minimização das despesas públicas, da implementação de acordos entre entidades públicas e privadas; a “obesidade autárquica” a que se tem vindo a assistir acabará, inevitavelmente, por conduzir a uma situação mórbida irreversível e que irá deixar, seguramente, graves sequelas por largos períodos de tempo.
Obviamente que este modelo que eu defendo, e que não tem nada a ver com o outro Modelo que é tema do debate, deve ser, numa lógica de total transparência, submetido a debate público, acauteladas todas as variáveis que lhes estão implícitas e salvaguardados todos os interesses da autarquia e dos autarcas.
A “figura” do protocolo público/privado não deve ser, à partida, subestimada só pelo facto das regras de jogo estarem viciadas ou de que um dos parceiros envolvidos, ou ambos, não nos oferecer total confiança; se for essa a situação, há que alterar as regras jogo e encontrar mecanismos de apreciação e controlo de modo a que tudo que passe com a máxima lisura, e em que estejam salvaguardas, de forma equilibrada, os legítimos interesses de cada uma das partes envolvidas.
O protocolo só será bom, este ou qualquer outro, se for bom para todas as partes envolvidas; protocolos tendenciosos para uma das partes, ou não se chegam a concretizar, ou correm sérios riscos de virem a falhar no futuro.
No caso vertendo, entendo ter o dever, até prova em contrário, de conceder às entidades envolvidas, o benefício da dúvida, advogando, no entanto, que não devem ser concedidas as menores facilidades no que à apreciação e controlo das propostas colocadas sobre a mesa diz respeito.
Mesmo para finalizar deixe que lhe coloque uma pergunta: Quantas pessoas, e em que qualidade, estavam presentes nessa reunião?
Da resposta a esta pergunta, poder-se-ão tirar algumas conclusões antecipadas do que poderá vir a ser este protocolo num futuro breve; será, porventura, nesta resposta que estará a “chave” para muitas situações em que, não tendo havido o envolvimento e a participação dos munícipes que a importância do tema aconselhava, acabaram por vir a ser surpreendidos pelo “facto consumado”, situação em que de nada vale o torcer de nariz ou o carpir de mágoas…
Obrigado
As minhas dúvidas sobre esta questão - as que mencionei a algumas outras, considero-as ultrapassadas.
Será desta vez que vamos ter uma grande/média superficie a Sul/Poente da N4?
E o Carrefour sempre vai para o velho campo de futebol do EFC??
Em tempos falava-se disso!
Nos terrenos dos Salesianos sempre vai nascer o Pingo Doce?
Com o possível novo Aeroporto em Alcochete já se movem outros interesses economicos?Será ou não será?
MAS EU GOSTAVA AQUI DE ALGUNS ESCLARECIMENTOS...
MAS A SONAE VAI PAGAR O K?
-OS ESTUDOS DO SITIO?
-AS OBRAS DA PISCINA COBERTA E BANCADAS DO ESTÁDIO?
-VAI PAGAR O QUE?
-ALGUEM ME SABE DIZER?
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